October, 26 2018 | Friday
October, 26 2018 | Friday
14h: Arbitragem e interpretação
Prof.ª Doutora Paula Costa e Silva
Que significado deve ser atribuído aos comportamentos das partes e dos árbitros no processo arbitral?
Que regras se aplicam a solução deste problema?
15h: Extensão da convenção de arbitragem a terceiros
Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves
Pode um não signatário da convenção arbitral demandar e ser demandado numa arbitragem?
Podem as Partes opor-se, em qualquer circunstância, à intervenção de um terceiro no processo, com fundamento na sua não vinculação à convenção?
Como superar a ausência de consentimento expresso?
16h: Superveniências, falta de meios financeiros e arbitragem
Prof. ª Doutora Catarina Monteiro Pires
O que são superveniências? Qual o seu relevo e alcance, material e processual?
As superveniências contratuais afetam a eficácia e exequibilidade da convenção de arbitragem? Em que casos, com que limites e com que fundamento?
Em particular, a falta de meios financeiros é uma questão contratual, processual ou constitucional? Quais as consequências jurídicas?
Quais as tendências internacionais a este respeito?